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08/09/2009 08:03:38

Responsabilidade pela Substituição Tributária

 

Responsabilidade: a responsabilidade pelo recolhimento é do emitente, porém, quando este não o faz, a responsabilidade passa a ser do destinatário.

Recolhimento: será feito até o dia 9 do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, desde que a empresa tenha solicitado o pedido de dispensa no site do SEFAZ-RS, do contrário será feito uma guia para cada NF, e esta guia terá que acompanhar o trânsito da mercadoria.

Poderá ser feita uma planilha relacionando todas as NF de entrada, a empresa emitirá documento fiscal do total e fará uma só guia, desde que a empresa tenha solicitado o pedido de dispensa no site do SEFAZ-RS, do contrário será feito uma guia para cada NF.

Base de Cálculo: A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias, é:
I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;
II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXIV para ferramentas, XXV para material elétrico, XXVI para matérias de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Parágrafo único - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXIV, XXV, XXVI.

Da fórmula: Inexistindo a MVA interestadual, calcula-se o percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:
I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente alíquota interestadual aplicável operação;
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

Do Cálculo: Supondo que a empresa compre mercadorias da posição 9405.10, onde:
- a mercadoria custe R$ 633,82;
- IPI de 15% = R$ 95,08;
- frete de R$ 41,24;
- imposto destacado na NF = 76,06;
- alíquota interna = 17%;
- a MVA interestadual = 55,01%
Multiplica-se o valor total da Mercadoria por 1 + MVA (55,01% equivalente a 0,5501) e este resultado multiplica-se pela alíquota interna e deste desconta-se o imposto destacado na NF. Ou seja:
770,14 (633,82+95,08+41,24) x (1 + 55,01%) x 17% - valor destacado
[((770,14 x 1,5501) x 17%) – 76,06]
[(1193,79 x 17%) -76,06]
Valor da ST 126,08

MVA DE ACORDO COM O DECRETO 46.576 DE 20-8-2009:

Os percentuais de margem de valor agregado relativos aos itens I a XXIII são os constantes nas disposições específicas do Livro III, Título III, Capítulo II.

"ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
INTERNA INTER-ESTADUAL


XXIV Ferramentas:

a) ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida 4016.99.90 37,15 45,41
b) ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira 4417.00.10 e
4417.00.90 37,15 45,41
c) mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias 6804 39,64 48,05
d) pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola constantes, em relação a implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais 8201 32,92 40,93
e) serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) 8202 30,17 38,01
f) limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25 da classificação NBM/SH-NCM) 8203 29,20 36,98
g) chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos 8204 37,15 45,41
h) ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal 8205 42,98 51,59
i) ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho 8206 37,07 45,33
j) ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy 8207 35,00 43,13
l) facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos 8208 45,15 53,89
m) plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets") 8209 47,98 56,89
n) facas, exceto as da posição 8208, de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico 8211 30,70 38,57
o) tesouras e suas lâminas 8213 44,95 53,68
p) instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros 9015 37,15 45,41
q) instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios 9017.20.00,
9017.30,
9017.80 e
9017.90.90 49,47 58,47
r) termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios 9025.11.90 e
9025.90.90 37,15 45,41
s) pirômetros, suas partes e acessórios 9025.19 e
9025.90.90 37,15 45,41


XXV Materiais elétricos:

a) eletrobombas submersíveis 8413.70.10 36,12 44,32
b) transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga do código 8504.10.00; carregadores de acumuladores do código 8504.40.10; equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break") do código 8504.40.40; e os produtos de uso automotivo 8504,
8504.33.00,
8504.34.00 e
8504.3 55,66 65,04
c) lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis 8513 39,14 47,52
d) aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, do código 8516.60.00 8516 37,09 45,35
e) aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugados com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone, exceto os de uso automotivo e os aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio, da subposição 8517.11; telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, da subposição 8517.12; e outros aparelhos telefônicos, do código 8517.18.9 8517 36,53 44,75
f) interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs" 8517 36,22 44,43
g) outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular 8517.19.99 37,59 45,88
h) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528, exceto as de uso automotivo 8529 39,14 47,52
i) antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular e as de uso automotivo 8529.10.11 73,34 83,78
j) outras antenas, exceto para telefones celulares e as de uso automotivo 8529.10.19 45,87 54,66
l) aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os produtos de uso automotivo 8531 39,14 47,52
m) aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo 8531.10 43,26 51,89
n) outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os produtos de uso automotivo 8531.80.00 33,67 41,72
o) condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis 8532 73,34 83,78
p) resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento 8533 39,14 47,52
q) circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 8534.00.00 39,14 47,52
r) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V - exceto os de uso automotivo 8535 45,09 53,83
s) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - exceto os de uso automotivo 8536 33,54 41,58
t) quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH-NCM, bem como os aparelhos de comando numérico 8537 40,31 48,76
u) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537 8538 40,31 48,76
v) diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 8541.40.11,
8541.40.21 e
8541.40.22 29,89 37,71
x) eletrificadores de cercas 8543.70.92 73,34 83,78
z) fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos - exceto para uso automotivo 8544,
7413.00.00,
7605 e
7614 22,30 29,67
aa) fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1.000V, de uso na construção civil, exceto para uso automotivo 8544.49.00 37,17 45,43
ab) isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos 8546 31,15 39,05
ac) peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente 8547 63,94 73,82
ad) instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios, exceto os reguladores de voltagem eletrônicos do código 9032.89.2 e os de uso automotivo 9032 e
9033.00.00 73,34 83,78
ae) aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo 9030.3 33,08 41,10
af) analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de freqüência, freqüencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção 9030.89 31,49 39,41
ag) interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono 9107.00 30,69 38,56
ah) aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições 9405 39,14 47,52
ai) lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes 9405.10 e
9405.9 46,20 55,01
aj) abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas partes 9405.20.00 e
9405.9 39,45 47,85
al) outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes 9405.40 e
9405.9 39,85 48,27


XXVI Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno:

a) cal para construção civil 2522 34,84 42,96
b) argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins 3214.90.00,
3816.00.1,
3824.40.00 e
3824.50.00 33,53 41,57
c) silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00 54,37 63,67
d) revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil 3916 38,34 46,67
e) tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil 3917 30,74 38,62
f) revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 3918 32,97 40,98
g) chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil 3919 69,43 79,64
h) veda-rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3919,
3020 e
3921 28,17 35,89
i) telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil 3921 69,43 79,64
j) banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos 3922 39,28 47,67
l) artefatos de higiene / toucador de plástico 3924 74,51 85,02
m) telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos 3925.10.00 e
3925.90.00 43,84 52,51
n) outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90 30,48 38,34
o) fitas emborrachadas 4005.91.90 27,14 34,80
p) tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), para uso na construção civil 4009 42,35 50,93
q) revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida 4016.91.00 69,43 79,64
r) papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais 4814 51,13 60,23
s) abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo 6805 35,90 44,09
t) manta asfáltica 6807.10.00 34,44 42,54
u) caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6811 36,00 44,19
v) caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6811 53,22 62,45
x) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 6910 34,29 42,38
z) artefatos de higiene / toucador de cerâmica 6912.00.00 57,10 66,56
aa) blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 7016 61,20 70,91
ab) caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço 7310 58,53 68,08
ac) artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço 7324 56,93 66,38
ad) outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil 7325 56,93 66,38
ae) tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil 7411.10.10 27,67 35,36
af) acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil 7412 27,67 35,36
ag) artefatos de higiene / toucador de cobre 7418.20.00 40,79 49,27
ah) manta de subcobertura aluminizada 7607.19.90 34,19 42,27
ai) tubos de alumínio, para uso na construção civil 7608 14,49 21,39
aj) acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil 7609.00.00 39,96 48,39
al) banheira de hidromassagem 9019 31,70 39,63
am) ardósia, em qualquer formato, com até 2 m2, e suas obras 2514.00.00,
6802 e
6803 33,85 41,91
an) colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar 3506 48,02 56,94
ao) portas, janelas e afins, de plástico 3925.20.00 35,00 43,13
ap) postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes 3925.30.00 48,19 57,12
aq) juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida 4016.93.00 47,38 56,26
ar) folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm 4408 69,43 79,64
as) pisos de madeira 4409 34,96 43,09
at) painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos 4410.11.21 34,61 42,72
au) pisos laminados com base de MDF ("Medium Density Fiberboard") e/ou madeira 4411 33,84 41,90
av) obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira 4418 37,27 45,54
ax) persianas de madeira 4418 e
4421 36,28 44,49
az) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados 5703 69,43 79,64
ba) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 5704 36,83 45,07
bb) linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados 5904 69,43 79,64
bc) persianas de materiais têxteis 6303.99.00 47,04 55,90
bd) ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2 m2 6802 42,98 51,59
be) painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil 6808.00.00 69,43 79,64
bf) obras de gesso ou de composições base de gesso 6809 28,67 36,42
bg) obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-lage e mourões artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões 6810 35,46 43,62
bh) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes 6901.00.00 69,43 79,64
bi) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes 6902 52,58 61,77
bj) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6904 37,49 45,77
bl) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6904 75,98 86,58
bm) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6905 37,55 45,84
bn) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6905 67,24 77,31
bo) tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica 6906.00.00 61,46 71,19
bp) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento 6907 e
6908 35,33 43,48
bq) vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7003 36,08 44,28
br) vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7004 69,43 79,64
bs) vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7005 34,41 42,51
bt) vidros temperados 7007.19.00 33,65 41,70
bu) vidros laminados 7007.29.00 34,93 43,06
bv) vidros isolantes de paredes múltiplas 7008 49,98 59,01
bx) espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo 7009 38,56 46,91
bz) fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos 7217.10.90 e
7312 37,88 46,19
ca) outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados 7217.20.90 39,73 48,15
cb) acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço 7307 33,48 41,52
cc) portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço 7308.30.00 29,85 37,67
cd) material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção 7308.40.00 e
7308.90 29,85 37,67
ce) barras próprias para construções, exceto os vergalhões de ferro 7214.20.00 e
7308.90.10 40,36 48,82
cf) vergalhões de ferro 7214.20.00 e
7308.90.10 27,74 35,44
cg) arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas 7313.00.00 41,79 50,33
ch) telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço 7314 31,18 39,08
ci) correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 7315.11.00 69,43 79,64
cj) outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 7315.12.90 69,43 79,64
cl) correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço 7315.82.00 41,91 50,46
cm) tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre 7317.00 36,60 44,83
cn) parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 7318 44,95 53,68
co) esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço 7323 69,43 79,64
cp) abraçadeiras 7326 44,77 53,49
cq) barra de cobre 7407.10 31,50 39,42
cr) tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre 7415 37,15 45,41
cs) construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções 7610 30,97 38,86
ct) outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas 7616 35,20 43,34
cu) cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo 8301 36,26 44,47
cv) dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo 8302.10.00 40,09 48,53
cx) outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 97 da classificação da NBM/SH-NCM 7616 e
8302.4 35,20 43,34
cz) pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns 8302.50.00 49,27 58,26
da) tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil 8307 30,55 38,41
db) fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção 8311 37,32

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