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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu nacionalmente os processos que discutem o encerramento antecipado do Perse e vai analisar...
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A Receita Federal esclareceu como devem ser tributadas as empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento...
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A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123/2006, completa 20 anos em 14 de dezembro. Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias,...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, com repercussão...
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O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprovou a versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira. O ato é de 29 de outubro...
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